Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fg004358
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
A empresa Y ingressou com ação para execução de título extrajudicial, consubstanciado em documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, em face da Empresa X. Simultaneamente, a empresa X ajuizou ação de conhecimento em face da Empresa Y, arguindo inadimplemento na obrigação de entrega de coisa. As ações tramitavam perante juízos distintos.Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta
- APara a reunião dos processos por conexão, tendo a mesma competência territorial, torna-se prevendo o juízo onde se processou a primeira citação válida.
- BA execução da empresa Y poderá prosseguir ainda que não tenha ocorrido o termo previsto no contrato, desde que o título seja líquido.
- CA reunião dos processos que se relacionam por conexão se dá no momento da distribuição, que deverá ser feita por dependência, o que não cabe no caso narrado no qual se operou a preclusão.
- DTratando-se de juízos que detêm a mesma competência territorial, para a união dos processos por conexão, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
- EÉ cabível a fixação de multa diária ao réu na sentença que decidir a obrigação para entrega de coisa, mas desde que isso tenha sido expressamente requerido pela parte autora.