Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg004364
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral.A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.
- AO Estado apenas deixaria de indenizar provando-se culpa exclusiva da vítima.
- BNão há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe.
- CHavendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar.
- DAs mesmas excludentes do risco administrativo são aplicáveis ao risco integral, mas nesse caso não se exige a prova de dolo ou culpa ao contrário do primeiro.
- EO risco integral é uma teoria objetiva, ao contrário do risco administrativo de índole subjetiva.