Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg004465
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária
O Estado do Amazonas dispõe, no Art. 5º da Lei n. 5.965/97, a política estadual de recursos hídricos, em que se definem as diretrizes gerais de ação para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.Entre as diversas diretrizes está
- Aa gestão sistemática dos recursos hídricos, dissociada do aspecto de quantidade.
- Ba gestão isolada dos recursos hídricos.
- Ca articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo
- Da gestão isolada das bacias hidrográficas .
- Ea proibição dos recursos hídricos para utilização exclusivamente econômica.