Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg004466
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária
O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte fundamento:
- AA água é um bem de domínio público e privado.
- BA água é um recurso natural ilimitado, mas dotado de valor econômico.
- CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e o atendimento da geração energética.
- DA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo da água.
- EA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.