Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2013
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fg004708
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
A Constituição de 1988 trouxe, em seu texto, várias modalidades de desapropriação. Dentre essas modalidades, nem todas são indenizáveis previamente em espécie.Assinale a alternativa que indica apenas hipóteses de indenização prévia em dinheiro.
- ANecessidade pública e utilidade pública.
- BNecessidade pública e descumprimento das exigências do plano diretor.
- CUtilidade pública e desapropriação da propriedade improdutiva para fins de reforma agrária.
- DDesapropriação para fins de reforma agrária da propriedade improdutiva e desapropriação para atender o plano diretor.
- EUtilidade pública e exigências do plano diretor.