Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg004720
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.
- Aa convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação.
- Btanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.
- Ctanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos.
- Da anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação.
- Ea convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial.