Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fg004851
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
"Vê-se, assim, que no caso concreto, por tratar-se de uma rescisão de contrato de iniciativa do promitente comprador, por lhe fa ltar competência financeira para arcar com as prestações a que estava obrigado a pagar, o promitente vendedor poderá ter direito a reter um percentual sobre o total das parcelas pagas. Por isso, justamente para assegurar o contraditório, é que não é recomendável a concessão de tutela antecipada, quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado."Visto o teor da decisão prolatada em segunda instância pelo TJAM e, considerando a antecipação de tutela no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.I. Havendo cumulação de pedidos, quando um ou mais deles ou parcela deles se mostrar incontroversa, poderá ser concedida a tutela antecipada.II. Quando o autor pretender medida de natureza cautelar, mas requerê-lo por meio de antecipação de tutela, o juiz deverá indeferir o pedido e determinar que seja formulado por meio de processo autônomo.III. Fica impedido de exercer suas funções no processo o julgador que conheceu o processo em primeiro grau de jurisdição, decidindo acerca da concessão ou não da tutela antecipada.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta
- Cse somente a afirmativa III estiver correta
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.