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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FGV 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
fg004857
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
A respeito da coisa julgada no Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. AExtingue-se o processo com resolução do mérito quando o juiz acolher alegação de coisa julgada.
  2. BVerificando-se a reprodução de ação anteriormente ajuizada, o réu deverá alegar a coisa julgada do mérito na contestação.
  3. CA resolução de questão prejudicial não faz, em qualquer hipótese, coisa julgada, assim como não faz a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
  4. DFaz coisa julgada em relação a terceiros a sentença prolatada nas causas relativas ao estado de pessoa se todos os interessados tiverem sido citados no processo em litisconsórcio necessário.
  5. EA sentença de mérito transitada em julgado não poderá ser rescindida por ofensa à coisa julgada uma vez que competia ao réu alegá-la em preliminar de contestação.
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GabaritoD — Faz coisa julgada em relação a terceiros a sentença prolatada nas causas relativas ao estado de pessoa se todos os interessados tiverem sido citados no processo em litisconsórcio necessário.

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