Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fg005028
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Judiciário
A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa correta.
- ANos mandados que o Oficial de Justiça tiver que cumprir é facultativa a cópia do despacho, ao contrário da informação quanto ao prazo de defesa, indispensável sob pena de nulidade do ato.
- BNos processos de execução, a citação, tal como ocorre nos processos de conhecimento, será efetuada pelo correio para qualquer comarca do país.
- CO Oficial de Justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer das comarcas que se situem na mesma região metropolitana.
- DA citação do réu é indispensável para a validade do processo, cuja falta não pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, devendo o ato ser renovado.
- EA citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição, salvo se realizada por juiz incompetente.