Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2013
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg005037
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Judiciário
A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- AA caducidade que ocorre com o transcurso do tempo poderá levar à extinção da concessão.
- BA encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.
- CA encampação é a extinção da concessão pelo transcurso do tempo do contrato.
- DA caducidade implica na retomada do serviço por razões de interesse público, segundo análise discricionária da administração pública.
- EA extinção da concessão de serviço público ocorre apenas pelo transcurso do tempo.