Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg005038
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Judiciário
João, servidor de uma concessionária de serviço público de transporte, em um dia de fúria agrediu fisicamente um usuário do serviço sem ter sido injustamente provocado. No caso, ficou comprovada a agressão dolosa do funcionário e o usuário, além da vergonha de ser agredido em público, desembolsou recursos próprios com o tratamento de suas lesões. Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- AA concessionária deverá arcar com a indenização e não poderá buscar o ressarcimento junto ao funcionário.
- BApenas o funcionário poderá ser responsabilizado.
- CA concessionária irá responder e poderá ser ressarcida pelo servidor.
- DA indenização deverá ser paga pela concessionária e pelo servidor na proporção de 50% para cada um.
- ENo caso, quem responde sempre é o Estado, pois é o responsável último pelo serviço.