Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg005049
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
- AA responsabilidade da administração apenas será constatada nos casos em que restar provado o dolo ou a culpa do agente.
- BO agente público deverá ressarcir a administração pública ainda que sua ação tenha sido efetivada sem dolo ou culpa.
- CA administração será responsável pelas ações de seus agentes quando atuarem nessa qualidade independentemente da comprovação de dolo ou culpa.
- DNo caso de responsabilização de concessionárias de serviço público a culpa ou dolo do agente é fundamental para a responsabilização da pessoa jurídica.
- EA administração em regra responde pelas ações de seus agentes mesmo nos casos de culpa exclusiva da vítima.