Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FGV 2013
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fg005106
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito da Lei n. 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, assinale a afirmativa correta.
- AA participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação constitui objetivo da lei.
- BA recuperação restitui um ecossistema ou uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original
- CA permanência de populações tradicionais que habitavam um parque nacional, quando de sua criação, é admitida, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
- DAs unidades de conservação só podem ser geridas por órgãos integrantes da administração pública direta ou por instituições que façam parte da administração pública indireta, com a participação efetiva da sociedade civil.
- EA desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica