Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2013
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg005108
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com relação à responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.
- AA solidariedade existente entre os vários causadores do dano ambiental, por atender ao princípio da reparação integral do dano, deixa o proprietário imobiliário, adquirente de boa fé, a salvo da obrigação de reparar o dano ambiental
- BA obrigação de reparação do dano ambiental é propter rem, sem prejuízo da solidariedade entre os vários causadores do dano
- CA licença ambiental dispensa o empreendedor da obrigação de reparar o dano ao meio ambiente relativamente à atividade licenciada
- DA responsabilidade civil subjetiva é aplicável aos danos ambientais quando não decorrentes de atividades que abranjam os conceitos legais de poluição e poluidor
- EA reparação do dano moral ambiental coletivo afasta a obrigação de reparar o dano moral ambiental individual.