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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2013

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
fg005157
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro de imóveis, assinale a afirmativa correta.
  1. AIntegra a jurisdição voluntária.
  2. BDispensa o contraditório.
  3. CDispensa a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei.
  4. DA decisão final que o extingue não transita em julgado.
  5. EA decisão final que o extingue impede o uso do processo contencioso correspondente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Integra a jurisdição voluntária.

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