Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — FGV 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- fg005158
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.
- AOs índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento.
- BOs gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se
- CNo registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas.
- DNo registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences.
- ENo direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções