Direito Processual Civil - CPC 1973 · FGV · 2013 | Questão sqc-fg005172

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos

Quanto à teoria geral dos recursos e as espécies recursais, assinale a afirmativa incorreta.

AO efeito expansivo subjetivo (ou dimensão subjetiva do efeito evolutivo) ocorre quando a decisão de um recurso atingir uma parte que não figurou na relação recursal.
BO princípio da complementariedade excepciona a preclusão consumativa, em caso de provimento de embargos de declaração que gerem nova sucumbência, autorizando-se o aditamento às razões
CO Tribunal pode, em recurso impugnando sentença terminativa, julgar diretamente o mérito, de ofício, se as razões fundarem-se em error in procedendo e matéria fática, vedada a reformatio in pejus.
DO agravo retido independe de preparo e deverá ser expressamente reiterada sua apreciação pelo Tribunal, nas razões ou contrarrazões de apelação
EO Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FGV 2013