Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- fg005176
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O Ministério Público ajuizou ação para destituição de poder familiar em face de genitor indígena, narrando fatos que, em tese, justificam tal medida, de acordo com a legislação vigente. Ao examinar a admissibilidade dessa petição inicial o Juiz deverá considerar que;
- Aa competência é da Justiça Federal e, por isso, extinguir o processo sem resolução do mérito
- Bo Ministério Público é parte ilegítima, por se tratar de direito indígena e haver outros parentes legitimados.
- Cé necessária a nomeação de outro membro do Ministério Público para funcionar como curador especial em virtude da incapacidade da parte
- Da competência é da Justiça Estadual, mas a atribuição é do Ministério Público Federal, por expressa disposição constitucional.
- Ea competência é da Justiça Estadual e, se for o caso, nomear curador especial, preferencialmente da Defensoria Pública.