Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fg005177
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.
- AA incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo Juiz nem suscitada pelo Ministério Público
- BA incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório.
- CA competência absoluta em processo individual é improrrogável, salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção
- DA competência para julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça.
- EA competência para julgar ações conexas de interesse de criança é, em princípio, o foro do domicílio do réu.