Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- fg005181
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação às partes e aos procuradores, assinale a afirmativa correta.
- AA prática de atos postulatórios no processo pressupõe inscrição válida perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
- BO cônjuge casado sob regime de separação absoluta de bens necessita do consentimento do outro para a propositura de ações em que haja composse
- CEm causas que versem sobre direito real imobiliário de pessoas casadas, há litisconsórcio necessário em ambos os polos do processo.
- DEm casos de revelia, a nomeação de curador especial pode se dar de ofício, recaindo o encargo preferencialmente no Ministério Público
- ETodo aquele que possui personalidade jurídica tem capacidade de ser parte, mas nem toda capacidade de ser parte decorre da personalidade jurídica