Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- fg005182
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação às denominadas condições da ação, é correto afirmar que;
- Aconfundem-se com as questões de mérito, mas podem ser apreciadas no despacho saneador
- Bsão prejudiciais às questões de mérito e desafiam recursos de agravo.
- Csão formulações doutrinárias que, embora não previstas em lei, servem para orientar o Juiz
- Dpodem ensejar a extinção do processo com ou sem resolução do mérito.
- Ese não alegadas na contestação, o Juiz poderá conhecê-las, mas o réu arcará em dobro com as custas de retardamento.