Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FGV 2013
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fg005564
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considere o Art. 38 do Decreto Lei n. 220/75: Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.No texto acima percebe-se, com clareza, uma característica marcante das infrações administrativas sujeitas ao Poder Sancionador Administrativo. Assinale a alternativa que indica essa característica.
- ATipicidade fechada.
- BInformalidade.
- CTaxatividade.
- DTipicidade aberta.
- EDiscricionariedade.