Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg005627
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição. III. por mutação constitucional entende-se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.Assinale:
- Ase apenas a afirmativa I estiver correta.
- Bse apenas a afirmativa III estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.