Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. — FGV 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
- Código
- fg005641
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
- AJulgar recurso contra decisão definitiva proferida em procedimento disciplinar.
- BJulgar os recursos interpostos contra os resultados de concursos de ingresso na carreira.
- CDecidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.
- DDecidir nos casos de opção, reintegração, reversão e aproveitamento de membros do Ministério Público.
- EJulgar recurso contra decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos membros do Ministério Público.