Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FGV 2014
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fg006054
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a afirmativa incorreta.
- ASão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins,até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- BO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoitoanos.
- CO militar alistável, se contar com menos de dez anos de serviço castrense, deverá afastar-se da atividade para se tornar elegível.
- DO mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- ENão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.