Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg006057
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
Determinado particular proprietário de pequeno sítio rural pretende iniciar a produção de laticínios, utilizando o rio que corta sua propriedade. Sobre o caso e nos termos da Lei nº 9.433/1997, que disciplina a Política Nacional de RecursosHídricos, as atividades relacionadas a seguir podem ser consideradas infrações administrativo- ambientais, à exceção de uma. Assinale-a.
- APerfurar poço para extração de água subterrânea para utilização na produção industrial, sem o respectivo ato de outorga.
- BCaptação de parcela de água do corpo hídrico superficial para aproveitamento como insumo no processoprodutivo, sem a respectiva outorga.
- CUtilização do recurso hídrico em volume de até 5% (cinco por cento) diverso do medido no processo deprodução.
- DUtilização do recurso hídrico superficial para abastecimento pessoal, não relacionado à atividade produtiva, sem o respectivo ato de outorga.
- EO aproveitamento por particular do potencial hidrelétrico do rio, mesmo após o respectivo ato de outorga.