Questão de Direito Ambiental — Aspectos gerais — FGV 2014
Direito AmbientalAspectos gerais
- Código
- fg006058
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
O órgão de fiscalização ambiental do Estado X verifica que o processo produtivo de certasociedade empresarial de prestação de serviços alimentícios, localizada em centro urbano, causa emissão de gases impactantes à atmosfera. Analisando o caso e sobre o tema do dano e da responsabilidade ambiental, assinale a afirmativa correta.
- AA sociedade empresarial deve ser responsabilizada de forma subjetiva, uma vez que a responsabilidade objetiva somente incide sobre espaços territorialmente protegidos.
- BSomente se imporá a responsabilidade civil caso o início da atividade não tenha sido precedido de Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
- CCaso a sociedade empresarial seja responsabilizada e os bens da pessoa jurídica não sejam suficientes para a satisfação do dano, os bens dos sócios podem ser afetados, mesmo que não comprovado abuso da personalidade jurídica.
- DA imposição de responsabilidade dos sócios, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, deve ser precedida de inquérito civil público.
- ESomente o Ministério Público terá legitimidade para buscar a responsabilização da sociedade empresarial, tendo em vista o interesse difuso sobre a degradação ambiental.