Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2014
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fg006059
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
O tombamento exerce importante papel na tutela do meio ambiente cultural. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AO tombamento somente recai sobre bens particulares, uma vez que a tutela dos bens públicos se dápor meio do registro.
- BO tombamento somente pode ser instituído por um único ente da federação, qual seja, aquele que detém a dominialidade do bem.
- CO tombamento é uma modalidade de desapropriação, uma vez que limita o uso, o gozo e a disposição do bem.
- DSomente se dá o tombamento voluntário quando recai sobre bens públicos, quando não há conflito deinteresses.
- EO direito de preferência que recai sobre o bem tombado não impede que o mesmo seja objeto de garantiareal dada pelo proprietário.