Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2014
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fg006060
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
Determinado conglomerado empresarial pretende instalar nova unidade industrial inserida em área rural do Município X. Nesse sentido, consulta o seu departamento jurídico sobre os procedimentos administrativos prévios em relação ao início das atividades.Sobre o caso e a respeito do licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.
- AEm sendo localizado o empreendimento em área rural, o licenciamento ambiental sempre será exigido.
- BO licenciamento ambiental somente será exigido caso a unidade industrial seja localizada em unidade de conservação.
- CCaso seja exigido o licenciamento ambiental, somente o ente licenciador poderá exercer as atividadesde fiscalização.
- DA competência para o licenciamento será do Estado caso o empreendimento esteja localizado em unidade de conservação estadual.
- EO licenciamento ambiental deve contar com a participação de todos os entes federados, tendo em vista o interesse difuso envolvido.