Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — FGV 2014
Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
- Código
- fg006067
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.
- ANão há a necessidade de comprovação de dolo ou culpa para a responsabilização do servidor.
- BApenas haverá responsabilização do servidor quando restar provado o dolo, não bastando a comprovação da culpa.
- Co dolo ou a culpa são necessários para a responsabilização do servidor.
- DO prejuízo ao erário decorrente de omissão culposa não possibilita a responsabilização por ato de improbidade administrativa.
- EO prejuízo ao erário, sem que haja enriquecimento ilícito, não tem o condão de caracterizar-se como ato de improbidade administrativa.