Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg006589
- Banca
- FGV
- Órgão
- STC-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos
O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica.Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.A esse respeito, assinale a afirmativa correta
- AEsta teoria, também chamada de teoria da imputação, estabelece que a vontade manifestada pelo agente público não é a vontade do órgão, mas a sua própria.
- BO Estado é a pessoa jurídica de direito público, e, dentro de seu organismo, cria órgãos despersonalizados, dedicados a determinadas atividades administrativas.
- CA vontade do agente se imputa ao órgão ao qual pertence, mas não se imputa ao Estado.
- DTecnicamente, o agente representa o órgão, pois a vontade que ali manifesta é a sua própria, em seu nome, e não em nome do Estado.
- EOs órgãos estatais são divisões internas com personalidade jurídica própria.