Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- fg007375
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal do Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico
Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de contrato administrativo que reputou lesivo ao patrimônio público. Mas, antes mesmo da realização das citações, o autor ofertou petição em que manifestava a desistência da ação. Cumpridos os requisitos previstos na legislação de regência, nenhum outro cidadão se interessou em integrar o polo ativo da relação processual. Aberta a vista dos autos ao Ministério Público, este, vislumbrando a possibilidade de ocorrência de lesão ao erário, requereu ao juiz da causa fosse admitida a sua assunção no polo ativo da demanda e o regular prosseguimento do processo. Nesse cenário, deve o juiz:
- Aindeferir o requerimento do Parquet e extinguir o feito sem resolução do mérito, diante de sua ilegitimidade ad causam no âmbito da ação popular;
- Bdeferir o requerimento do Parquet, desde que este convole, antes, a ação popular em ação civil pública, por meio de emenda à petição inicial;
- Cindeferir o requerimento do Parquet e julgar improcedente o pedido formulado pelo autor popular, pronunciando a legalidade do contrato administrativo, diante do desinteresse de qualquer cidadão em impugná-lo;
- Dindeferir o requerimento do Parquet e julgar improcedente o pedido formulado pelo autor popular, em razão da insuficiência das provas, diante do desinteresse de qualquer cidadão em impugná-lo;
- Edeferir de imediato o requerimento do Parquet, permitindo que o feito prossiga regularmente.