Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg007548
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistência Judiciária
Livia, 22 anos de idade, balconista de uma rede de supermercados, está grávida em seu terceiro mês de gestação. Considerando o Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente instituído por meio da Constituição de 1988 e da legislação aplicável, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança que ela está gestando deve ter os seus direitos fundamentais resguardados mediante a efetivação de políticas sociais públicas, desde:
- Aa concepção, para que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- Bo nascimento com vida, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- Co nascimento com viabilidade, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- Dos cinco anos de idade para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- Eos dez anos de idade, para que permitam desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.