Questão de Direito do Consumidor — Garantia Legal e Contratual — FGV 2014
Direito do ConsumidorGarantia Legal e Contratual
- Código
- fg007551
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistência Judiciária
Bárbara, após observar a propaganda de uma geladeira pelo preço de novecentos e oitenta reais, parcelados em vinte e quatro vezes sem juros, com garantia de um ano, decidiu adquirir o produto. Ocorre que, após um ano e um mês de uso, a referida geladeira apresentou um vício, passando a desligar automaticamente. É correto afirmar que:
- Anão há responsabilidade do comerciante e do fabricante, em virtude do decurso do prazo de garantia.
- Bapenas o comerciante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.
- Capenas o fabricante tem responsabilidade em relação ao vício, apesar do decurso do prazo de garantia.
- Dhá responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois a garantia contratual é complementar à garantia legal.
- Ehá responsabilidade do fabricante e do comerciante em relação ao vício, pois o prazo mínimo de garantia legal de produto essencial é de dois anos.