Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FGV 2014
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- fg007577
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistência Judiciária
A hipótese de cabimento correto do Habeas Corpus é:
- Adesafiar julgado de Tribunal no qual se discutem os pressupostos de admissibilidade de recurso interposto.
- Bpossibilitar o rejulgamento da ação penal quanto a elemento subjetivo do tipo.
- Ctutelar direito do paciente, preso há muitos anos, de receber a visita de seus filhos.
- Dimpugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores.
- Eimpugnar afastamento ou perda de cargo público, por questões penais ou administrativas.