Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FGV 2014
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fg007588
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistência Judiciária
Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:
- Anão praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
- Bpraticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
- Cpraticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
- Dpraticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
- Enão praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.