Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg007641
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública que seu pai André, de 30 anos, cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado do Rio de Janeiro, quando foi morto por outros detentos por enforcamento. Adotando a teoria do risco administrativo, foi esclarecida a possibilidade de ajuizamento de ação, pleiteando, dentre outros, indenização compensatória por danos morais, em razão da responsabilidade civil do Estado. É correto concluir que, nesse caso, foi adotada a
- Aresponsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo que se perquirir acerca do dolo ou culpa do Estado.
- Bresponsabilidade civil objetiva do Estado, havendo necessidade de comprovação do elemento subjetivo.
- Cresponsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a comprovação da culpa do Estado, em razão da negligência do poder público.
- Dresponsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a identificação do detento autor do homicídio.
- Eresponsabilidade civil objetiva do Estado, sendo imprescindível a identificação do autor do homicídio.