Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2014
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg007667
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 06/77, compete
- Aao Defensor Público Geral, como expressão da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
- Bao Governador do Estado, como expressão da posição equivalente à de Secretaria de Estado ocupada pela Defensoria Pública.
- Cao Conselho Superior da Defensoria Pública, como expressão da independência funcional dos Defensores Públicos
- Dao Corregedor Geral, como expressão do poder de fiscalização da atividade dos membros da Defensoria Pública.
- Eà Escola da Defensoria Pública, como expressão da descentralização dos órgãos da Defensoria Pública.