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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2014

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg007669
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Médio de Defensoria Pública
Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 06/77 e a Lei Complementar nº 80/94
  1. Afiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros e servidores da instituição.
  2. Breceber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública.
  3. Cusar a palavra no Conselho Superior da Defensoria Pública, sem direito a voto.
  4. Drealizar correições e inspeções funcionais.
  5. Epropor aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública medidas que visem à consecução dos princípios institucionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — propor aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública medidas que visem à consecução dos princípios institucionais.

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