Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2014
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg007674
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
São, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa dos membros da Defensoria Pública
- Ainamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
- Bintimação pessoal e independência funcional.
- Cestabilidade e manifestação por meio de cota.
- Dprazo em dobro e inamovibilidade.
- Eindependência funcional no desempenho de suas funções e irredutibilidade de vencimentos.