Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Impugnação ao cumprimento de sentença — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Impugnação ao cumprimento de sentença
- Código
- fg008268
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre.
- Anulidade da citação, independentemente de ter o processo corrido à revelia.
- Binexigibilidade do título, alegável a qualquer tempo a partir do auto de penhora.
- Cilegitimidade das partes da fase cognitiva e incompetência absoluta superveniente do juízo.
- Dexcesso de execução, declarando de imediato o valor que se reputa correto.
- Epagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.