Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fg008275
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
De acordo com o Código de Processo Civil, duas ou mais ações são consideradas conexas quando :
- Ahouver a denominada tríplice identidade, coincidindo as partes, causas de pedir e pedidos.
- Bhouverem sido despachadas na mesma data, se idêntica a competência territorial, ou determinada a citação no mesmo dia, se diversas as comarcas.
- Chouver identidade de partes e comunhão probatória, reunindo-se as ações perante um mesmo juízo.
- Dpela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.
- Elhes for comum o objeto, ocasião em que o juiz poderá reuni- las para julgamento simultâneo.