Questão de Legislação da Defensoria Pública — Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados — FGV 2014
Legislação da Defensoria PúblicaNormas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
- Código
- fg008300
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos membros natos, será formado dentre Defensores Públicos .
- Aestáveis na carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública para mandato de 2 anos, permitida uma reeleição.
- Bda classe especial e intermediária da carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública, vedada a reeleição para o período imediato.
- Cestáveis na carreira, ainda que afastados, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública.
- Dcom mais de 5 anos de carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública.
- Ecom mais de 35 anos, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública.