Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg008514
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Quando o poder público delega a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, o instrumento jurídico utilizado é o contrato administrativo de:
- Alicitação de serviço público;
- Bautorização de serviço público;
- Cdesconcentração de serviço público;
- Dgestão de serviço público;
- Econcessão de serviço público.