Questão de Direito Administrativo — Poder de polícia — FGV 2014
Direito AdministrativoPoder de polícia
- Código
- fg008517
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Francisco iniciou construção clandestina e ilegal de um imóvel, sem requerer ou obter qualquer licença municipal, inclusive ocupando parte de área pública. Exercendo seu dever constitucional de promover o adequado ordenamento territorial, mediante controle do uso e da ocupação do solo urbano, após regular fiscalização e processo administrativo, o Município determinou a demolição da construção irregular. O poder administrativo que fundamentou a postura da municipalidade é chamado de poder:
- Aregulamentar;
- Bsancionador;
- Chierárquico;
- Dde gestão;
- Ede polícia.