Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — FGV 2014
Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- Código
- fg008518
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Sobre o ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:
- Ao agente público não tem liberdade de valorar a oportunidade e a conveniência na sua prática;
- Bpode ser revogado pelo Poder Judiciário e pela própria Administração, em razão de sua prerrogativa de autotutela;
- Cpode ser invalidado por vício de legalidade exclusivamente pelo Poder Judiciário;
- Do agente público tem liberdade de valoração sobre seu motivo e objeto, respeitado o interesse público;
- Eo agente público não tem liberdade de apreciação de conduta, reproduzindo os elementos que a lei previamente estabeleceu