Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da comunicação dos atos processuais - Citação — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da comunicação dos atos processuais - Citação
- Código
- fg008532
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Empreendidos esforços para a localização do réu, sem êxito, determinou o juiz a sua citação por edital. Efetivada a citação por essa modalidade, não foi oferecida, no prazo legal, a peça contestatória. Nesse cenário, deve o juiz:
- Adecretar a revelia do réu e julgar de imediato o feito, acolhendo o pedido do autor em razão da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial;
- Bdecretar a revelia do réu e julgar de imediato o feito, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor, conforme a sua convicção jurídica e os elementos de prova constantes dos autos;
- Cjulgar extinto o feito sem resolução do mérito, já que é ônus do autor fornecer o correto endereço do réu, a fim de que se viabilize a sua citação pessoal;
- Ddecretar a revelia do réu e nomear curador especial para desempenhar a sua defesa, sendo-lhe exigível, na contestação, impugnar especificadamente os fatos narrados na inicial;
- Edecretar a revelia do réu e nomear curador especial para desempenhar a sua defesa, não lhe sendo exigível, na contestação, impugnar especificadamente os fatos narrados na inicial.