Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fg008536
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Profere-se sentença dotada de aptidão para gerar a coisa julgada material quando se:
- Ahomologa a desistência da ação;
- Bjulga improcedente pedido formulado em ação civil pública, em razão da insuficiência do conjunto probatório;
- Cjulga procedente pedido formulado em ação cautelar;
- Dproclama a carência de ação, em razão da ilegitimidade ativa ad causam;
- Epronuncia a prescrição do direito alegado pelo autor em sua inicial.