Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Critérios de competência — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Critérios de competência
- Código
- fg008537
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Proprietário de bem imóvel situado na Comarca de Teresópolis, constatando ter sido o mesmo ocupado por pessoa não autorizada, intentou ação reivindicatória na Comarca do Rio de Janeiro, onde reside. Diante da prova documental que instruiu a petição inicial, o juiz deferiu a tutela antecipatória de mérito requerida pelo autor, decretando o imediato desalijo da parte ré. Sobre essa decisão interlocutória, é correto afirmar que foi proferida por juízo:
- Arelativamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício por meio de exceção, sob pena de prorrogação da competência;
- Brelativamente incompetente, embora tal vício possa ser reconhecido ex officio;
- Cabsolutamente incompetente, impondo-se a sua anulação e a remessa dos autos para um dos juízos cíveis da Comarca de Teresópolis;
- Dabsolutamente incompetente, embora a sua validade deva ser preservada, em homenagem à garantia constitucional da plena efetividade do processo;
- Eabsolutamente incompetente, embora o reconhecimento desse vício dependa da iniciativa da parte ré no sentido de suscitá-lo.