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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FGV 2014

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
fg008568
Banca
FGV
Órgão
PROCEMPA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Advogado
A respeito da Receita Pública, assinale a afirmativa correta.
  1. AAs taxas pelo exercício do poder de polícia, o Imposto sobre a Renda (IR) e as taxas de ocupação de bem público são hipóteses de receitas derivadas.
  2. BO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a contribuição de melhoria por obra pública são hipóteses de receitas originárias.
  3. CO empréstimo compulsório, o imposto extraordinário de guerra e a contribuição de iluminação pública são hipóteses de receitas derivadas.
  4. DO Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os dividendos auferidos pela participação de ente público em sociedade de economia mista são hipóteses de receitas originárias.
  5. EAs taxas pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis são receitas originárias, por terem por pressuposto uma atuação do Poder Público, enquanto impostos são receitas derivadas, por terem por pressuposto a atuação dos contribuintes.
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GabaritoC — O empréstimo compulsório, o imposto extraordinário de guerra e a contribuição de iluminação pública são hipóteses de receitas derivadas.

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